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Arquivo de 12, junho, 2013

Modelos de Endereçamento de peças judiciais

Dúvida corriqueira de todo o advogado iniciante, como fazer os endereçamento das peças, pois bem, aqui vai os mais comuns.

Lógico que é necessário substituir São Paulo pela sua cidade correspondente.

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Contratos em espécie – Compra e Venda legislação

Compra e venda:

Explicaremos nesse artigo as particularidades envolvendo o contrato de compra e venda, descrevendo seus artigos e os entendimentos doutrinários. Leia mais…

Pensão alimentícia incide no décimo terceiro e terço constitucional

Esse entendimento foi o sumulado no TJ em 09/05/2011, decisão sobre a incidência da pensão alimentícia sobre o 13º (décimo terceiro) salário e o terço constitucional de férias, ou  conhecido como gratificação natalina e gratificação de férias.

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