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Estabilidade por acidente de trabalho – Artigos confecção da CAT

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Roberta Lopes Perret

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On 1 de julho de 2013
Last modified:4 de junho de 2015

Summary:

Nesse post vamos demostrar os institutos relacionados ao acidente de trabalho, a confecção da CAT e a síntese dos requisitos para usufruir desse direito.

Definindo Acidente de Trabalho

Vamos entender primeiramente o que significa acidente de trabalho.

O acidente de trabalho ou acidente em serviço, é o acidente ocorrido com o trabalhador durante sua atividade laboral ou no trajeto de sua casa/trabalho ou trabalho/casa, ou seja, se o acidente ocorrer desde a sua saída para o trabalho, no decorrer do seu expediente até sua volta para sua casa.

Porém para fazer jus aos benefícios devemos ter outros critérios:

Vejamos o artigo 30 do decreto nº 3.048/99:

Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
Parágrafo único. Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

Tal artigo, fundamenta muitas decisões de médicos do INSS nos seus pareceres, demonstrando que não é qualquer acidente de serviço que proporcionará o auxílio doença acidentário, deve esse acidente reduzir a capacidade laborativa do trabalhador.

Estabilidade pelo acidente do trabalho

Um dos benefícios garantido ao trabalhador pelo artigo 112 da lei 8213 de 91, é a estabilidade do empregado no caso de acidentes em serviço, mas no entanto, para que o trabalhador tenha direito, deve ser preenchidos alguns requisitos, como o próprio artigo sustenta, senão vejamos:

 Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Observe que o artigo deixa bem demostrado que tal estabilidade é dada somente após a cessação do auxílio doença, o que nos faz presumir que ao trabalhador deve ter passado em perícia no INSS e dado a ele o direito do auxílio doença acidentário.

Confirmando este artigo, a súmula 378 do TST nos traz outros entendimentos:

Súmula nº 378 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 – inserida em 01.10.1997)

II – São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ nº 230 da SBDI-1 – inserida em 20.06.2001)  

III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no  n  no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

É notório no inciso II a confirmação do período superior a 15 dias, bem como no inciso III também garante ao trabalhador por tempo determinado a mesma garantia.

Outro ponto a observar, é que não é necessário que o trabalhador receba o auxílio-acidente para ter o auxílio-doença acidentário.

Para a concessão do auxílio doença, há também o critério do tempo de afastamento, que no caso é de 15 dias, veja o artigo 59 da referida lei.

Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Atenção para a MP 664/14:

A MP 664 de 2014 revoga o artigo 59 e dito anteriormente, passando a valer o prazo como descrito abaixo

Art. 60.  O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei:

I – ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e

II – aos demais segurados, a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

Quanto a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A CAT, comunicação de acidente de trabalho, deve ser feita com base no recebimento do laudo emitido pelo médico, o empregador deverá entrar no site da previdência (http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm), baixar um programa e através dele comunicar o acidente de trabalho.

Atente que há um prazo para essa comunicação de até um dia útil após o acidente, sob pena de incidência de multa ao empregador, vejamos o artigo 22 da lei 8.213/91.

Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

§ 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

§ 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

§ 3º A comunicação a que se refere o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.

§ 4º Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

§ 5o A multa de que trata este artigo não se aplica na hipótese do caput do art. 21-A.

Síntese

Em resumo, com a leitura desses artigos, podemos fazer a seguinte síntese:

Para ter direito a estabilidade por acidente de trabalho:

– O empregado deve ter sofrido acidente em serviço ou no trajeto casa trabalho e trabalho casa;

– O acidente tem que ter provocado a perda parcial ou total da capacidade laborativa definido pelo médico (com afastamento por mais de 15 dias), e com isso emitindo a CAT;

OBS: Com a medida provisória 664 de 2014 este prazo sofre alteração para 30 dias, estamos aguardando a conversão desta medida em lei para reescrever este post com os novos entendimentos, veja o post indicado para maiores detalhes.

– De posse da CAT, o empregador deverá entrar no site da previdência, baixar um programa para comunicar o acidente de serviço até o 1º dia útil da ocorrência do acidente (http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm);

– O empregado passará em perícia no INSS, após a comunicação da CAT, para dar entrada no INSS solicitando o benefício, se for concedido o auxílio doença acidentário, ele terá direito a estabilidade de 12 meses a contar do término do afastamento;

Nesse post vamos demostrar os institutos relacionados ao acidente de trabalho, a confecção da CAT e a síntese dos requisitos para usufruir desse direito.
Roberta Roberta (31 Posts)

- Advogada atuante no ramo empresarial, civil e trabalhista - Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhanguera - Especializando em Direito Empresarial pela EPD Experiência: Atuante no segmento de empresas, possui muitos anos de experiência no ramo empresarial e trabalhista, onde iniciou sua carreira como gestora de RH adquirindo conhecimentos práticos na esfera contratual e de gestão de pessoal, prosseguindo para a gerência empresarial e relações empresariais. Atualmente advogada atuando na consultoria jurídica empresarial e militante em direito empresarial, civil e trabalhista.

Lopes PerretLopes Perret

  1. Luis carlos
    Luis carlos
    26, junho, 2015 em 11:14 | #1

    Bom dia. Comecei a trabalhar em uma empresa no dia 01/06/2015 porem no dia 17/06 sofri um acidente no trabalho ocasionando uma fratura no cotovelo direito e alguns hematomas pelo corpo onde o medico que me atendeu me deu atestado de 15 dias. Porem a empresa nao havia me registrado e nao abriu o cat. Dessa forma como fica minha situacao na empresa e quais sao meus direitos?

    • 27, junho, 2015 em 22:13 | #2

      Luis, a empresa não confeccionou a CAT pois você ainda não está registrado.
      Acredito que inicialmente você deva cobrar da empresa o registro do seu contrato de trabalho, mesmo que no formato de contrato de experiência, uma vez que o empregador pode estar receoso no registro inicial por inadequação de ambos ao serviço.
      Como o médico inicialmente lhe deu apenas 15 dias, pela legislação nova você ainda não teria direito a estabilidade, já que para entrar no benefício pelo INSS é necessário ao menos 30 dias de afastamento.
      De qualquer forma, o médico pode entender que é o caso de aumentar o afastamento dentro deste período, e caso ele o faça, aí é que mora o problema, pois se você não estiver registrado, não conseguirá se afastar pelo INSS para fazer ter direito a estabilidade, e deste modo, para ter seu direito reconhecido, deverá iniciar uma reclamação trabalhista, com provas de que você trabalhou na empresa, sofreu acidente de trabalho, e foi eventualmente demitido, ou não teve sua estabilidade reconhecida, caso o médico resolva por aumentar seu período de afastamento.

  2. rodrigo
    rodrigo
    25, junho, 2015 em 18:01 | #3

    oi boa noite
    sofri um acidente no meu local de trabalho fiquei afastado 3 meses, retornei ao trabalho dia 31/10/2014 porem a empresa mudou de dono e eles me mandarao embora porem queria saber como fica minha situação pois estou ainda no prazo de 12 meses.

    • 27, junho, 2015 em 22:24 | #4

      Rodrigo, sua situação não pode ser mudada por conta da venda do estabelecimento.
      Dentro da legislação, a venda de um estabelecimento não pode afetar sua condição de funcionário.
      Como eles lhe demitiram, devem indenizar todo o período de estabilidade que você tem direito.

  3. junior
    junior
    24, junho, 2015 em 21:42 | #5

    Boa noite,
    tenho um amigo que se acidentou de moto, pois seu trabalho é de motoboy, porém ele esta voltando em agosto do INSS, ele tem por direito estabilidade? quanto tempo?

    grato

    • 27, junho, 2015 em 22:33 | #6

      Uma vez que ele já teve o afastamento pelo INSS, inicialmente ele teria a estabilidade.
      Mas tenho que lhe fazer um questionamento: a empresa confeccionou a CAT?
      Se tudo foi feito conforme a legislação, a estabilidade dele é de 12 meses após o retorno do afastamento.

  4. werick tose
    werick tose
    23, junho, 2015 em 15:07 | #7

    sofri um acidente de trabalho e agora retornei as minhas atividades, mais a empresa esta demitindo todos os funcionários. eles podem me mandar embora? para poderem me demitir o que eles precisam fazer?

    • 24, junho, 2015 em 20:27 | #8

      Weric, poder podem, desde que indenizem o período de estabilidade, imaginando que você tenha feito CAT, foi afastado mais de 30 dias (30 dias na lei nova e 15 na antiga, depende de quando você foi afastado), ou seja, todos os requisitos procedimentais do acidente de trabalho, caso contrário, teríamos que provar isto também na justiça para que você tivesse direito a tudo.

  5. Rosa
    Rosa
    23, junho, 2015 em 11:20 | #9

    Se uma pessoa é dispensada da Empresa, fez o exame demissional e ao sair da Empresa sofre um acidente. Temos que considerar com acidente de trajeto?
    Obs.:
    *Tempo de 30 dias de aviso ( não irá cumprir, foi dispensado)
    * Não houve lesão

    • 24, junho, 2015 em 20:33 | #10

      Rosa, é extremamente discutível, vou expor os dois lados bem por alto já que não tenho maiores detalhes do ocorrido, como dia do exame, data de demissão, data de acidente etc…
      – Pela empresa: No exame demissional o empregado, em tese, já estaria fora, portanto não seria devido.
      – Pelo Empregado: O exame demissional é feito ainda em favor da relação de trabalho, portanto deve ser entendido como acidente do trabalho.
      Entendeu o nível da discussão? há dois lados, a única maneira de definir para onde esta balança pesa mais seria sentando e olhando toda a documentação envolvida e os fatos que circundam a situação.

  6. 22, junho, 2015 em 19:38 | #11

    Ola, sofri um acidente de percurso no inicio do ano, foi aberto Cat pelo hospital que fui atendida,
    estou afastada pelo INSS, porque fraturei o braço e rompi os ligamentos. Porem meu afastamento consta na Especie 31.
    Gostaria de saber se tenho estabilidade no trabalho por 12 meses, devido o acidente ter sido de percurso.

    • 27, junho, 2015 em 22:37 | #12

      A estabilidade não faz distinção sobre qual tipo de acidente.
      O acidente de trabalho inclui diversas modalidades, e devemos levar em conta que doenças do ambiente de trabalho, acidentes de percurso e acidentes típicos fazem parte do gênero acidentes de trabalho, e desta forma, todos induzem a estabilidade, já que esta é decorrente do acidente de trabalho, indiferente de qual modalidade.
      O maior problema é o tipo de afastamento.
      Preciso saber se foi qualificado como acidentário ou comum.
      Se foi qualificado como acidentário, haverá a estabilidade por 12 meses, caso contrário, não haverá a estabilidade.

  7. Igivan Alves de Souza
    Igivan Alves de Souza
    22, junho, 2015 em 19:16 | #13

    Boa noite! sofri um acidente fraturando o dedo, pra não gerar afastamento a empresas me tirou das atividade, mas fiquei cumprindo o horário normal de trabalho. A empresa tem a obrigação de emitir a CAT?

    • 24, junho, 2015 em 20:55 | #14

      Sim, a empresa é obrigada a abrir a CAT em qualquer acidente de trabalho.
      Se a empresa não abriu, com toda a certeza não abrirá mais.
      Acredito que você deva procurar um advogado de sua confiança, você precisará de suporte.

  8. umberto
    umberto
    19, junho, 2015 em 13:02 | #15

    Boa tarde.

    A lei fala em acidente de trabalho e no acidente de trajeto caso fique afastado por de 15 ou 30 dias eu tenho direito da estabilidade 12 meses.

    Obrigado

  9. magno
    magno
    18, junho, 2015 em 20:16 | #17

    Boa noite!Gostaria de obter uma informação.Sofri doença ocupacional,foi emitida a cat e ontem dia17/06/2015 recebi uma ligação da moça do INSS para buscar os documentos da cat emitida para entregar ao empregador,já entreguei,o que eu faço agora?

    OBRIGADO!

    • 24, junho, 2015 em 21:03 | #18

      Agora é aguardar e ver como seu empregador vai agir.
      Dependendo de sua lesão, o empregador poderá tomar vários rumos:
      – Sua lesão te incapacita para a função?
      – Terá que ser readaptada?
      – Pode exercer atividades administrativas?
      Enfim, são muitas as variáveis, aguarde e veja como ele vai agir.

  10. adriane
    adriane
    18, junho, 2015 em 16:09 | #19

    fiz cirurgia no meu ombro e o médico da empreza fez a cat e foi comprovado doença do trabalho movimentos repetitivos me afastei 15 dias pela empresa ai voltei me trocaram de atividade onde nao avia esforço mas ja se passaram um ano e eu ainda nao voltei as minhas atividades normais e o médico qe fez a cirurgia nao me libera tenho alguma estabilidade ? o qe posso faser em caso de demissao?

    • 24, junho, 2015 em 21:09 | #20

      Adriane, tem que sentar e ver sua documentação, sendo um acidente de trabalho, gerado a CAT, passada em perícia, etc… pode sim gerar a estabilidade, mas há poucos dados aqui para lhe definir com certeza pois em 2014 houve uma mudança na lei que passou de 15 para 30 dias o afastamento, você deve sentar e conversar com um advogado para lhe definir com certeza.

  11. José Antonio Vieira Filho
    José Antonio Vieira Filho
    18, junho, 2015 em 12:38 | #21

    Boa tarde,

    Trabalho em uma empresa de prestação de serviços e minha função é carregador, há um ano. Fazemos o recolhimento e entrega dos dispositivos como impressoras, servidores de computador, computadores, scaners… alguns equipamentos chegam a pesar mais de 63kg e geralmente os servidores que são mais pesados ficam no terceiro pavimento dos bancos, tendo assim que desloca-los por escada. Ja machuquei meu braço uma vez para não deixar o equipamento cair na escada, pois faço o carregamento sozinho. Depois de um tempo comecei a sentir dores abdominais e após exames foi diagnosticado Hérnia Umbilical. Passei por uma cirurgia em Setembro, afastei por 45 dias por auxílio doença e depois liberado para retornar as atividades com restrição. Entreguei o laudo para remanejamento a empresa, porém a mesma informou que não tinha outra função para me remanejar e continuei a carregar os equipamentos, onde em Abril/2015 precisei passar pela segunda cirurgia de hérnia, afastei pelo INSS por auxilio doença novamente e ao retornar para a empresa recebi aviso de desligamento.
    Como devo proceder diante dessa situação? A empresa não emitiu a CAT, solicitei o médico que realizou a cirurgia para emitir e ele me disse que não poderia emitir, mas se eu levar o documento emitido ele assina.
    O que eu posso fazer agora?

    • 24, junho, 2015 em 21:14 | #22

      José, neste seu caso você deve procurar um advogado, está nítido aqui que seu direito está sendo lesado.
      Veja algum advogado próximo de sua região especializado em causas trabalhistas, é o melhor a ser feito.

  12. Joyce
    Joyce
    17, junho, 2015 em 09:19 | #23

    Olá bom dia me chamo Joyce tenho 24 anos. Ano passado no dia 25 de fevereiro sofri acidente de percurso voltando pra casa do trabalho e fraturei o fêmur. Desde de então já passei por 3 cirurgias devido à infecção e estou afastada a 1 ano e 3 meses. Abri o Cat afastada pelo 91. Gostaria de saber o seguinte . A empresa pela qual estou afastada esta digamos paralisada por um tempo. Neste caso havendo alta médica como ficará minha situacao. Pois tenho um ano de estabilidade. Caso não seja ingressada meu retorno devo entrar com ação pra receber esse um ano que tenho de direito???

    • 24, junho, 2015 em 21:20 | #24

      Joyce, havendo alta hospitalar, você deve voltar ao trabalho, podendo ser remanejada caso não possa cumprir a função anterior, quanto a estabilidade, sendo acidente de trabalho e sendo afastada por mais de 30 dias pelo INSS você tem sim direito a estabilidade, mas você deve sentar com um advogado e mostrar toda sua documentação para lhe afirmar com toda a certeza e também sobre tudo que lhe é de direito.

  13. eduardo
    eduardo
    16, junho, 2015 em 13:12 | #25

    Boa tarde.
    Tra

    Trabalho na área de TI e recentemente descobri que sofro de Síndrome do Túnel de Carpo em ambas as mãos. Gostaria de receber informações sobre o passo a passo para a abertura do CAT. Já tenho os laudos do ortopedista e do neurologista. Att., Eduardo Sepulveda

    • 24, junho, 2015 em 21:28 | #26

      Eduardo, quem gera a CAT é o empregador sob pena de multa, artigo 22 da lei 8.213:

      Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

      § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

      § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

      § 3º A comunicação a que se refere o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.

      § 4º Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

      § 5o A multa de que trata este artigo não se aplica na hipótese do caput do art. 21-A. (Incluído pela Lei nº 11.430, de 2006)

      Você deve informar a empresa através de laudos que te afastam do serviço oriundos de doença ocupacional, devendo a empresa emitir a CAT logo em seguida.
      Se a empresa não o fizer caberá multa e uma bela ação trabalhista.

  14. Lorena
    Lorena
    16, junho, 2015 em 11:42 | #27

    Fui afastada pelo INSS por acidente de trabalho, meu auxilio cessou dia 01/09/2014 e até hj não retornei ao trabalho. A empresa não me procurou e eu não procurei a empresa, o que a empresa pode fazer?

    • 24, junho, 2015 em 21:32 | #28

      Lorena, com toda a certeza você incorreu em abandono de emprego, o que gera uma rescisão trabalhista por justa causa.
      Você deveria ter retornado a empresa.

  15. Alessandro
    Alessandro
    15, junho, 2015 em 17:36 | #29

    Ola, quanto ao requerimento de INSS, a partir de Jun/15, voltou a contar a partir do 16º dia? Ou permanece a partir do 31º?
    Obrigado.

  16. vanderlei
    vanderlei
    15, junho, 2015 em 11:31 | #31

    bom dia!
    Sofri um acidente de trabalho em 2012 onde quebrei o meu pé e tenho dois pinos, ainda trabalho na mesma empresa ,tenho acompanhamento médico periódico.
    A minha pergunta é, eu tenho direito a indenização ?

    • 24, junho, 2015 em 21:39 | #32

      Vanderlei, há várias questões envolvidas inclusive sobre prescrição de sua pretensão, em razão do tempo que já passou, você deve sentar com um advogado de sua confiança e mostrar toda sua documentação, não há como responder sua pergunta com tão poucas informações sobre o caso e deve fazê-lo logo, desculpe-me.

  17. fabio rodrigues de carvalho
    fabio rodrigues de carvalho
    14, junho, 2015 em 03:45 | #33

    bom dia
    eu sofrir um acidente em uma empresa no ano 2009 perdir todos os movimentos do membro superio direito passei tres anos afastado fiz um acordo perante a justiça a empresa mim pagou uma idenizaçao e mim reitegrou em uma outra funçao em 2012 mais agora eu estava querendo sair mais a empresa nao estar querendo mim liberar oque devo fazer

    • 27, junho, 2015 em 22:47 | #34

      Fábio, pelo que percebi de sua pergunta, a empresa não tem interesse de lhe demitir, então acredito que se tem realmente interesse em sair da empresa, deve pedir demissão, uma vez que você não tem mais interesse na manutenção do contrato de trabalho.

  18. Matheus
    Matheus
    11, junho, 2015 em 15:18 | #35

    Boa tarde, tenho uma grande dúvida.

    Sofri um acidente vindo do trabalho para casa em 17/03/05, fiz cirurgia no mês 04 e fiquei em pericia, ela terminou dia 07/06 e eu já me sinto apto a trabalhar, ainda estou fazendo as sessões de fisioterapia, e pretendo completar todas as sessões, mas há um porém, terminado o meu benefício, comuniquei a minha empresa que estou apto a voltar, trabalho sentado, tranquilo (minha lesão foi em um dos joelhos) só que a médica do trabalho está requerendo alta do meu médico (o que fez a cirurgia) a única alta que tenho foi da internação, liguei no hospital e o médico se encontra em férias e a coordenação alega que quem tem que me dar essa declaração de alta é o medico da pericia (INSS), no INSS me informaram que que tem que me atestar é a médica do trabalho porque o médico pericial só vai atender caso eu queria prorrogar e não me sinta apto ao trabalho. E agora, como que fica nesse jogo de empurra?

    • 27, junho, 2015 em 23:03 | #36

      Uma vez que o benefício do INSS é de tempo determinado, e você se não deseja que este seja prorrogado, você pode voltar a trabalhar, uma vez que você se sente apto.
      Não há a necessidade de uma alta formal, uma vez que seu benefício acabou.

  19. everton
    everton
    10, junho, 2015 em 11:32 | #37

    trabalho a 12anos numa empresa estou afastado pelo inss a 4 meses por um acidente de trabalho e minha especie 91 e a empresa já abriu CAT quanto tempo de estabilidade eu tenho.

    • 27, junho, 2015 em 23:06 | #38

      Inicialmente 12 meses, já que você foi afastado por acidente de trabalho.
      Seu período de estabilidade começa a contar quando retornar ao trabalho.

  20. 9, junho, 2015 em 12:12 | #39

    Bom dia!
    Trabalhava como motorista de carreta e sofri um acidente de trabalho no qual resultou a amputação das duas pernas. Já reabilitado fisicamente, fui encaminhado à reabilitação profissional pelo INSS. Porém na empresa que trabalhava não tem outra função além de motorista, e os proprietários querem que eu peça a rescisão de contrato de trabalho. Como devo proceder nesse caso, visto que tenho um ano de estabilidade no emprego? Se puder me ajudar agradeço!

    • 27, junho, 2015 em 23:18 | #40

      Você não tem obrigação de pedir a rescisão se não tem interesse em se desligar da empresa.
      Eles devem rescindir seu contrato por conta da empresa.

  21. César
    César
    9, junho, 2015 em 01:09 | #41

    Sofri um acidente no trajeto casa/empresa, em decorrencia deste, fraturei a escapula, ficando 30 dias afastado por atestado médico e mais 30 dias pela pericia do INSS onde o beneficio foi concedido, após o término do afastamento do INSS a empresa me concedeu férias (mesmo faltando mais de 2 mese para o vencimento das mesmas). Ao que vi em outras respostas, tenho direito à estabilidade de 12 meses, mas se mesmo assim for demitido como devevo proceder para ter meus direitis cumpridos pela empresa!?

    1. Devo mostrar meu conhecimento “forçando” a empresa a me manter no quadro de funcionários e/ou fazer um acordo financeiro para minha demissão; ou

    2. Após a demissão procuro o TRT para que seja imposta a multa indenizatôria!?

    Ps. Não btenho interesse de continuar na empresa.

    • 27, junho, 2015 em 23:25 | #42

      Se a empresa lhe demitir, deve indenizar sua estabilidade.
      Sobre procurar o TRT diretamente, eu não aconselho, uma vez que existem multas que não são de conhecimento geral que podem ser aplicadas. O ideal realmente é procurar um advogado, uma vez que a empresa certamente não irá desacompanhada, e as chances de seus direitos não serem reconhecidos por falta de argumentação jurídica é bem grande.

  22. Carlos
    Carlos
    5, junho, 2015 em 19:11 | #43

    sofri um acidente de trabalho, fraturei a fíbula, fiquei com a perna imobilizada, fiquei afastado durante 29 dias…..lembrando que o governo aumentou de 15 para 30 dias, a responsabilidade da empresa, ja voltei a trabalhar…..a minha duvida é, eu tenho estabilidade? mesmo eu não precisando passar pelo INSS?

  23. Alysson
    Alysson
    29, maio, 2015 em 02:43 | #45

    @Roberta
    tenho outro probleminha agora vou precisar passar por cirurgia novamente, meu punho não ficou bom esta torto e com muita dor tenho estabilidade novamente depois do processo

    • 27, junho, 2015 em 23:33 | #46

      Em verdade como você não ficou “bom” para retornar ao trabalho, seu afastamento deve ser prorrogado.
      Sua estabilidade começa a contar do retorno ao trabalho.

  24. Fabrício Lisboa
    Fabrício Lisboa
    27, maio, 2015 em 21:29 | #47

    Boa noite. Em aneiro desse ano, pisei em falso torcendo a perna e tive uma lesão no minisco. Comuniquei ao técnico de segurança da minha empresa o ocorrido, depois que fiquei 10 dias afastado. Ele me deu um tapinha nas costas e disse que não era nada pra eu ir trabalhar. Nesse periódo trabalhei sentindo fortes dores no joelho, na região lesionada, mas como a empresa estava migrando de um plano de saúde para outro resolvi ir aguentando. Em 20 de maio fui demitido sem justa causa. Fui no médico do trabalho fazer o exame demissional e contei a ele minha história, inclusive mostrei ressonãncia magnética da época e tudo. O médico pediu para eu voltar outro dia e levar comigo um laudo de um especialista. Levei de dois especialistas, que me afastaram imediatamente do trabalho. O médico do trabalho negou á empresa minha demissão e se eu voltasse a trabalhar que fosse com restrição. Vou aproveitar e fazer logo minha cirurgia, onde ficarei encostado pelo INSS. A empresa é obrigada a expedir o CAT? Em quanto tempo? Já caracteriza multa? Quando voltar gozo de estabilidade? Posso ser demitido gozando da estabilidade de acidente de trabalho?

    • 27, junho, 2015 em 23:36 | #48

      Fabricio
      Se foi acidente em trabalho, a empresa deve emitir a CAT imediatamente com a data da ocorrência do acidente. Quando retornar do afastamento do INSS, você gozará de estabilidade de 12 meses, e para ser demitido eles devem lhe indenizar toda estabilidade.

  25. Jefferson
    Jefferson
    27, maio, 2015 em 11:54 | #49

    Sofri um acidente de trabalho na volta para casa, a empresa não abriu a CAT ,fiquei com o veiculo batido na garagem de casa,como meu trabalho minha casa é a base, recebia ligações da empresa,enviava email e com 40 dias depois do acidente fui demitido sem aviso previo tenho direito a estabilidade.

    • 27, junho, 2015 em 23:39 | #50

      Você foi afastado pelo INSS?
      Continuou trabalhando, mesmo afastado?
      Preciso de mais informações para lhe responder da forma mais correta.

  26. robinson
    robinson
    26, maio, 2015 em 00:47 | #51

    quando sofre acidente no trabalho quanto tempo de estabilidade, quanto tempo que não pode mandar embora????????????????????

    • 27, junho, 2015 em 23:37 | #52

      Robinson
      Se você teve afastamento pelo INSS, terá estabilidade de 12 meses.
      Entretanto, se não foi afastado pelo INSS, não haverá estabilidade.

  27. Everton ALtino
    Everton ALtino
    25, maio, 2015 em 20:27 | #53

    Boa noite,
    Sofri um acidente de trabalho dia 26/06/2014, foi aberta CAT e fiquei afastado durante 7 dias. no dia 20/05/2015 fui dispensado pela empresa, gostaria de saber se tenho estabilidade e se tem como eu recorrer. ?

    • 27, junho, 2015 em 23:40 | #54

      Seu afastamento, pelo prazo, não se deu pelo INSS, então, desta forma, não existe estabilidade.

  28. fabiana marques
    fabiana marques
    25, maio, 2015 em 17:12 | #55

    boa tarde estou afastada a 7 anos da empresa por acidente de trabalho, se eu pedir demiçao qual direito eu tenho ? gostaria de fazer um acordo com a empresa mais que direitos eu teria ?

    • 27, junho, 2015 em 23:45 | #56

      Se você pedir demissão, não poderá sacar FGTS, perderá aviso prévio, e multa de 40% do FGTS.
      Não aconselho realizar “acordo” uma vez que esta conduta não é reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

  29. Clebson Santana
    Clebson Santana
    24, maio, 2015 em 19:12 | #57

    Um colaborador da empresa sofreu um acidente de trajeto. O mesmo recebeu u atestado de 16 dias, ele não chegou a ser encaminhado para o INSS. Diante dessa situação, o colaborador tem direito a estabilidade provisoria?

  30. Claudio L. Ribeiro
    Claudio L. Ribeiro
    22, maio, 2015 em 07:49 | #59

    Ola..Bom Dia! Trabalho em uma Empresa a 1 ano e 6 meses,a mais ou menos 8 meses,sofri um acidente de moto saindo do trabalho para casa,fiquei afastado por 2 meses pelo INSS,Ainda tomo remédios por causar dores no peito por causa desse acidente.Enfim…Fui Demitido ontem 21/05/2015.tenho direito a estabilidade por 1 ano? O que eu tenho DIREITO? Obrigado…

    • 27, junho, 2015 em 23:50 | #60

      Claudio
      Como você foi afastado pelo INSS, você tem direito a estabilidade de 12 meses.

  31. jean garcia
    jean garcia
    21, maio, 2015 em 14:07 | #61

    Olá! sofri um acidente de trabalho, prençei meu dedo e deu esmagamento que ocorreu uma pequena fraturafoi zerada a placa de acidente de trabalho na empresa e tals, só nao sei si foi feito o CAT, mais que zerou a placa zerou! Mi afastei por 15 dias, porém eu deveria ter voltado ao médico, mas por ter que preciza trabalha opitei por voltar aah rotina de trabalho mesmo com dificuldade de movimenta o dedo. E depois de 33 dias apos o meu acidente fui demitido. Eu teria direito a estabilidade ou não. Desde Já Obrigado

    • 27, junho, 2015 em 23:54 | #62

      Jean
      O fato de você não ter ido ao médico, possivelmente lhe prejudicou.
      Veja, se o médico tivesse lhe afastado, e você tivesse benefício do INSS, você gozaria da estabilidade.
      Neste caso, como não houve afastamento pelo INSS, você não tem direito a estabilidade.

  32. THIAGO DA CORTE FERNANDES
    THIAGO DA CORTE FERNANDES
    19, maio, 2015 em 21:47 | #63

    Boa noite! Sofri um acidente de trajeto para a empresa na hora do meu Almoço. Quebrei um dedo da mão, e o medico me deu 14 dias de até Atestado. A empresa está analisando se tenho direito a cat. Eles abrindo a cat pra mim. Eu tenho direito a instabilidade mesmo sem ir no INSS? Eu estou impossibilitado de trabalhar pq eu trabalho escrevendo. E depois desses 14 dias se eu não tiver instabilidade, com certeza vão me mandar embora.

  33. kely
    kely
    19, maio, 2015 em 19:33 | #65

    ola sou enfermeira tive uma lesao no dedo da mao em casa, peguei atestado voltei ao trabalho quando venceu o atestado de 2 dias, nao passei em nenhum medico da empresa onde trabalho. voltei com a mao enfaixada e fui trabalhar. minha chefe pediu pra eu fazer uma injeçao num paciente psiquiatrico mesmo eu estando co m a mao imobilisada, o paciente me agrediu com soco na mao e tb tirou a injeçao do seu gluteo e desferiu na minha mao onde perfurou… passei no medico deu como acidente de trabalho fiquei afastada 15 dias da firma e mais 14 do inss passei em pericia e foi costatado o beneficio de acidente de trabalho fiquei 29 dias afastadas 15 empresa e 14 inss recebi auxilio por acidente de trabalho tenho estabilidade ? obrigada!

    • 27, junho, 2015 em 23:57 | #66

      Ficando afastada pelo INSS por acidente de trabalho, você tem estabilidade de 12 meses.

  34. Naiara
    Naiara
    16, maio, 2015 em 18:11 | #67

    Olá, sofri um acidente de percurso em Junho de 2014, onde foram constatadas duas fraturas por explosão na região lombar da minha coluna. Estou afastada há 11 meses, e fiquei sabendo por funcionários da empresa, que ela fechou. Minha perícia é no próximo mês, e gostaria de saber se, caso eu receba alta, o que devo fazer, visto que a empresa encontra-se fechada e não possui filiais? Tenho direito à alguma coisa? E caso o Inss não me dê alta, o que devo fazer?

    Grata desde já, e parabéns pelo trabalho.

    • 28, junho, 2015 em 00:02 | #68

      Naiara,
      Não acredito que a empresa tenha sido fechada regularmente.
      Em todo caso, você ainda teria a estabilidade de 12 meses do acidente de trabalho.

  35. Valeria Carvalho
    Valeria Carvalho
    15, maio, 2015 em 20:37 | #69

    Olá!

    Meu irmão está na estabilidade por acidente de trabalho; mas foi demitido. Quais são os seus direitos? O que a empresa deve pagar à ele?

    • 24, junho, 2015 em 22:05 | #70

      Valéria, sendo ele demitido sem justa causa, ele tem direito a ser reintegrado e ressarcido pelo período que ficou sem vencimentos, sem prejuízo de demais prejuízos oriundos deste ato.

  36. ALESSANDRA
    ALESSANDRA
    15, maio, 2015 em 16:10 | #71

    Boa tarde !

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Pois me envolvi em um acidente de trabalho, no qual fui atendida na emergencia e o médico da empresa solicitou um laudo, para saber se estou apta a voltar a trabalhar e este laudo só ficara pronto daqui a 30 dias, só que eu tenho plano de saúde e fui atendida na emergencia do plano também e o médico solicitou laudo dos dois médicos, sendo que o medico do particular falou que naõ vai fazer laudo nenhum porque estou em acompanhamento ambulatorial e quem tem que fazer é o médico que estou em tratamento.
    Isso é correto ?
    o médico da minha empresa falou que não vai abrir o CAT só depois do laudo. Isto também é certo ?
    Outra dúvida, pois vou entrar no INSS, pois a médica que esta me acompanhando só quer me liberar apos a entrega dos exames solicitados por ela ( ressonancia ) no qual só tem marcação para o mês de junho e sendo assim vou passar dos 30 dias de atestado, ou seja quando der entrada no INSS eu já terei estabilidade de 12 meses ou não ?
    Se não pode me dizer o porque ?
    Obrigada.

    • 28, junho, 2015 em 00:04 | #72

      Veja, sobre a questão dos médicos darem o laudo, é uma questão própria do exercício da atividade médica.
      Se você for afastada pelo INSS, terá a estabilidade.
      Retornando ao trabalho, após o afastamento, você terá o período de 12 meses de estabilidade.

  37. Gabriel Santana
    Gabriel Santana
    15, maio, 2015 em 01:42 | #73

    Eu tenho a estabilidade dos 12 meses após o encerramento do auxilio doença, mesmo assim eu posso ser demitido?

    • 24, junho, 2015 em 22:01 | #74

      Gabriel, poder pode, mas a empresa deve lhe indenizar por todo o período de estabilidade.
      Não compensa para a empresa fazer isto e muitas preferem manter a pessoa no trabalho.

  38. júnior
    júnior
    14, maio, 2015 em 01:44 | #75

    Sofri um acidente trabalhando,
    No mes novembro 2014,
    Fiquei afastado por 17 dias.
    A empresa não abriu o CAT
    Fui mandado embora da empresa agora.
    Gostaria de sabe se tinha alguma estabilidade ?
    Ou se posso processa a empresa por alguma coisa ?

    • 28, junho, 2015 em 00:06 | #76

      Júnior
      Você chegou a ser afastado pelo INSS?
      Se não foi afastado, não possuía a estabilidade, e desta forma, não poderá iniciar uma demanda apenas baseado na estabilidade.

  39. Valmor Neves
    Valmor Neves
    7, maio, 2015 em 11:02 | #77

    Bom dia.
    Emiti uma CAT por conta de um acidente ocorrido na empresa onde trabalho, porém ao digitar o nome do funcionário foi inserido apenas uma letra a mais no nome do mesmo. como devo proceder para editar este campo da CAT?

    • 7, maio, 2015 em 23:43 | #78

      Valmor
      Acredito que este erro não seja de grande repercussão, uma vez que constam na CAT o número do PIS e demais documentos do empregado e informações que individualizam o empregado, sendo neste caso o que chamamos de erro material. Uma vez que a CAT é gravada, não é permitido sua edição.

      • isaias rufino
        isaias rufino
        14, maio, 2015 em 12:42 | #79

        Porque alguns dizem q a estabilidade é 36 meses e nao 1 ano,?

        • 28, junho, 2015 em 00:14 | #80

          Provavelmente alguma confusão com algum outro instituto.
          A estabilidade por acidente de trabalho induz uma estabilidade de 12 meses.

  40. Márcio
    Márcio
    6, maio, 2015 em 21:08 | #81

    Boa noite…
    Estou com uma dúvida. Tenho quase 10 anos de empresa e me acidentei jogando bola, rompimento de tendão, e fiquei afastado por um período de 5 meses. Agora estou insatisfeito na empresa e pedi pra que me demitisse e me informaram que tenho estabilidade por um período referente ao tempo do afastamento. Isso é fato ou eles podem me demitir?

    • 28, junho, 2015 em 00:08 | #82

      Veja, acredito que a empresa não pensa em lhe demitir com medo de alguma questão posterior.
      Acredito que o ideal, se você pretende rescindir seu contrato, é pedir demissão.
      Lembrando que os “acordos” não são permitidos pelo Ministério do Trabalho.

  41. Rogerio Santana
    Rogerio Santana
    6, maio, 2015 em 16:46 | #83

    Boa tarde, sofri acidente de trabalho na empresa em 2013 voltei ao trabalho agora em 2015 sei que tenho estabilidade de 12 meses, gostaria de saber quais são os meu direito se o meu patrão me despedir……….

    aguardo resposta

    • 28, junho, 2015 em 00:09 | #84

      Se ele lhe demitir enquanto você gozar da estabilidade, ele deve lhe indenizar todo o período.

  42. Wanuzia
    Wanuzia
    5, maio, 2015 em 21:52 | #85

    Boa noite!
    Sofri um acidente no trabalho,vou para a perícia do INSS,minha dúvida é se tenho estabilidade já que estou com 32 dias de atestado ou se só terei se o médico do INSS me afastar por mais dias?
    Obrigada!

  43. Matheus
    Matheus
    5, maio, 2015 em 03:11 | #87

    Bom Dia Marcelo,

    No trajeto de volta para casa, sofri um acidente no qual fiquei 10 dias afastado. Solicitei a empresa o CAT, porem a mesma informou que iria verificar se meu caso, para ver se realmente teria direito a CAT. No acidente tive 9 pontos na cabeça, e uma pancada no braço onde fiquei com sequela temporária (devido a pancada).

    Tenho direito a CAT? Quais são as responsabilidades do empregador diante essa situação?

    • 5, maio, 2015 em 18:37 | #88

      Boa noite,
      A CAT deve ser emitida pois se trata de um acidente de trabalho. A diferença é que como você ficou 10 dias afastado, não haverá a estabilidade decorrente do acidente de trabalho.

  44. Marlize
    Marlize
    22, abril, 2015 em 15:27 | #89

    Boa tarde,

    Se o empregado sofre acidente de trabalho, mas não ocorre afastamento, ou seja, não entra em benefício pelo INSS, ele tem estabilidade?

  45. Celso
    Celso
    22, abril, 2015 em 14:58 | #91

    Sofri um acidente de trabalho com amputação da Falange distal do 5º dedo da mão e perca da unha do 4º dedo, estou afastado por auxilio doença acidentário…. Após cessar terei direito ao Auxilio Acidentário? Terei que ir ao Inss para fazer o pedido?

    • 5, maio, 2015 em 18:43 | #92

      Boa noite,
      Veja, o benefício será cessado com a alta médica. Neste caso, você deverá passar por reabilitação profissional caso não consiga mais laborar na mesma posição.
      Quando houver a perícia, converse com o perito a respeito.

  46. Jesus
    Jesus
    6, abril, 2015 em 09:58 | #93

    Estou afastado por acidente de trabalho desde 2012, na ultima pericia o perito me negou pela 1 vez o auxilio, por problemas com meu laudo, me mandou recorrer, mas falou que manteria o 91 acidente de trabalho, na resposta do inss esta indeferida, mas de fato ainda consta o 91… eu recorri e estou agendado para mes que vem… Ainda tenho estabilidade ??!

    e caro eu faça ha reabilitacao, isso me prejudica de alguma forma no momento de ingressar em um novo emprego ??!

    • 5, maio, 2015 em 19:24 | #94

      Inicialmente, a estabilidade por acidente de trabalho se dá no período de um ano após a cessação do benefício.
      Quanto a reabilitação profissional, não vejo como poderia lhe prejudicar uma vez que esta situação ocorre pois você não tem condições de trabalhar neste posto, e desta forma deve ser reabilitado.

  47. Luiz benedet
    Luiz benedet
    4, abril, 2015 em 07:02 | #95

    Olá ,sofri um acidente de trabalho, comprovado por rx uma fratura no dedo do pé, foi feito registro , fui atendido no pronto socorro do hospital local e passei pelo médico da empresa, porem não me afastei , tenho direito a estabilidade do emprego ?

  48. Aline De Almeida Souza
    Aline De Almeida Souza
    3, abril, 2015 em 00:31 | #97

    Boa Noite!
    Gostaria de uma orientação sofri um acidente na empresa, uma queda com entorse no tornozelo direito, onde estou hj com 15 dias de atestado e foi aberto o cat pela empresa. Caso o medico me conceda mas 15 dias irei para o INSS. Correto? Então erei passar pela pericia caso de indeferido, tenho direito a estabilidade? ou e só quando recebemos o auxilio? Pois há de convir comigo que há uma demora nesse procedimento.. Desde já agradeço atenção..

    • 5, maio, 2015 em 20:07 | #98

      Aline
      Não se trata de demora no procedimento, se trata na nova legislação que alterou para 30 dias de afastamento o período que fica a cargo da empresa.
      Só haverá estabilidade se houver afastamento pelo INSS.

  49. Edneia Mendes
    Edneia Mendes
    25, março, 2015 em 07:12 | #99

    Olá bom dia! Gostaria q VC me tiracem uma dúvida.
    Eu sofri um acidente de trabalho dia 12/03/15. Eu ainda estou afastada do trabalho tenho retorno com o medico dia 30/03/15 isso eu estarei afastada a exatos dezenove dias eu tenho o direito a estabilidade por se mais de 15 dias ou só terei direito a estabilidade se eu me afastar pelo INSS me orientem por favor.obrigada

    • 5, maio, 2015 em 20:11 | #100

      A nova legislação prevê que até 30 dias de afastamento, quem deve arcar é a empresa. Logo o agendamento das perícias devem ser feitos após o 30º dia.
      Somente se dará a estabilidade se houver afastamento pelo INSS.

  50. Alysson
    Alysson
    19, março, 2015 em 22:00 | #101

    Olá, eu gostaria de obter informação de como fica a volta do funcionário ao trabalho depois de passar por todo esse processo entre afastamento por acidente de trabalho e cat. Obs: Eu sou motorista de caminhão e fraturei meu punho e moeu em horário de trabalho, passei por cirurgia fiquei 4 meses afastado agora voltei da licença e a empresa a qual faço parte não devolveu meu cargo tenho que aceitar oque eles fala ou tenho direito de voltar a minha função que exercia antes de acidentar?

    • 5, maio, 2015 em 20:13 | #102

      Alisson
      Se você tiver condições de trabalhar na mesma função, sem reabilitação, você deve voltar para o mesmo cargo.

  51. marcos
    marcos
    18, março, 2015 em 19:23 | #103

    a empresa mudou de minas para sao paulo ,e fui pra casa em minas , depois sofri um acidente
    indo pra sao paulo de moto e fiquei afastado durante sete meses pelo inss , tenho direito a estabilidade?

  52. marcos
    marcos
    18, março, 2015 em 19:20 | #105

    a empresa mudou de minas para sao paulo, sofri um acidente de moto e fiquei afastado durante 7 meses, percurso de minas para sao paulo onde trabalho, mas foi num domingo
    tenho direito a estabilidade?

    • 5, maio, 2015 em 20:16 | #106

      Se estava se deslocando na ida ou na volta, dentro do trajeto normal, está caracterizado o acidente de trabalho. E com o afastamento pelo INSS você tem direito a estabilidade

  53. Diego
    Diego
    16, março, 2015 em 02:42 | #107

    Bom dia estou com uma dúvida minha estabilidade por acidente de trabalho está no fim a empresa pode me dispensa mesmo ela no início ter entrado com um ação pra reverter no inss mais sendo que ainda não saiu o resultado e o processo está em andamento como será que fica a minha situação vc pode me ajuda?

    • 5, maio, 2015 em 20:17 | #108

      Diego
      Se o seu período estabilitário está vencendo, a empresa pode lhe demitir. Esta questão do processo, preciso ter mais detalhes para lhe dizer se interfere ou não.

  54. CLAILTON ALMEIDA
    CLAILTON ALMEIDA
    13, março, 2015 em 11:59 | #109

    CLAILTON ALMEIDA :
    ola gostaria de uma orientação, trabalhei durante 7 meses em uma no ramo de obra construção de uma refinaria aqui em recife/pe meu trabalho era na area de produção subindo e descendo escadas carregando equipamentos pesados e depois de um tempo comecei a sentir dores fortes no joelho por conta do esforço sofrido no trabalho tando no uso frequente das escadas subida e descida diversas vezes quanto nas atividades que trabalhava muitas vezes agachado por um tempo estendido por esse motivo tive que me afastar para fazer cirurgia no joelho e fiz 2 cirurgias no mesmo joelho por de correncia do insucesso na primeira estou prestes a volta para o trabalho depois de esta afastado desde 29/08/2013 quase 2 anos no meu caso eu posso ser demitido ou me enquadro na estabilidade de mais 1 ano de trabalho.
    por favor me de uma orientação .
    trabalhei 8 meses e fiquei 1 ano e 9 meses afastado por duas cirurgias no joelho e fiquei com mobilidade comprometida mesmo apos fisioterapia e musculação (academia) perdi a força e estabilidade da perna.
    grato pela sua atenção
    clailton almeida
    email: clailtonalmeida@yahoo.com.br
    aguardo retorno por favor

    • 5, maio, 2015 em 20:21 | #110

      Cleiton,
      O período estabilitário começa quando cessa o benefício previdenciário. Como sua doença tem ligação com o trabalho, deve ser emitida a CAT.

  55. Kleber Vasconcelos Braghin
    Kleber Vasconcelos Braghin
    9, março, 2015 em 20:10 | #111

    Boa noite!

    Me acidentei com 7 dias após ser contratado, fiquei 13 dias afastado, passei pela pericia do INSS e fui liberado ao trabalho. Tenho direito a estabilidade de doze meses?

  56. Daniel
    Daniel
    25, fevereiro, 2015 em 12:56 | #113

    Boa Tarde
    Meu caso é o seguinte, me acidentei em maio de 2014, tive fraturas em dois dentes da boca sendo um com perca total tive que colocar prótese dentaria e o outro fiz uma restauração. Hoje com 3 meses para completar um ano fui demitido. gostaria de saber tenho direito a estabilidade.

    • 26, fevereiro, 2015 em 00:15 | #114

      Daniel, para ter direito a estabilidade você deveria ter sido afastado com auxílio acidentário, o que pela MP atualmente em vigor é dado após 30 dias (existem outros detalhes envolvidos, mas vamos por enquanto falar de forma mais abrangente).
      Antes desta MP o tempo era de 15 dias, poderá voltar este prazo se a MP não for convertida em lei.
      Se você foi afastado com este auxílio acidente, então você não pode ser demitido durante um ano, salvo por justa causa.

  57. Moisés Lopes da Silva
    Moisés Lopes da Silva
    24, fevereiro, 2015 em 18:58 | #115

    A estabilidade no trabalho pode ser dispensada pelo trabalhador ?

    • 26, fevereiro, 2015 em 00:07 | #116

      Há discussões neste sentido.
      Em uma das correntes, a estabilidade é um direito indisponível, contudo, uma vez que você pede a rescisão do contrato (vulgo: pedir as contas), você está indiretamente abrindo mão a este direito.

  58. Andre felicio
    Andre felicio
    19, fevereiro, 2015 em 15:38 | #117

    Meu caro , com as MP 664 e 665 de 30 /12/14 – em um dos artigos diz que a empresa arcará com os primeiros 30 dias do afastamento do trabalhador ! o que antes era somente de 15 dias , minha duvida é a seguinte : agora com essa MP . o trabalhador com CAT aberta só obterá a estabilidade quando estiver sob a tutela do INSS ou continua a regra dos 15 dias , pois se for somente depois da concessão do beneficio auxilio acidentário , (30 dias ), o maior prejudicado será o trabalhador ! sabe de alguma regulação sobre este instituto ???

    • 20, fevereiro, 2015 em 16:39 | #118

      Na verdade, com esta MP a empresa terá que suportar o afastamento até o 30º dia, e somente depois deste prazo passará a ficar sob a custa do INSS.
      A regra dos 15 dias foi revogada pela MP 664.
      Até coloquei uma observação no post, nós vamos aguardar a conversão desta MP em lei para alterar estes entendimentos, mas convém você dar uma lida no nosso post da MP 664.

  59. Nilzimar
    Nilzimar
    19, fevereiro, 2015 em 10:01 | #119

    Bom dia! Gostaria de obter informação a respeito da Estabilidade por um ano em caso de acidente de trabalho, pois estava eu prestando serviço temporário para orgão público desde Nov/13 a Mai/14 e sendo renovado automaticamente até 18/11/2014. Mas no dia 12/11/14, eu escorreguei no passeio de um posto de gasolina, o pé entrou dentro da canaleta da bacia de contenção do posto quebrando a Fíbula no tornozelo e foi realizado cirúrgia colocando placa com 6 parafusos no tornozelo, passei pela perícia médica no INSS e me foi concedido auxilio – doença até dia 05/04/2015, sendo que eu poderei recorrer. E hoje o meu setor me anúncia que houve uma reunião e que o jurídico não foi favorável ou seja que assim que términar o auxilio doença do INSS o meu contrato encerra também. Como devo proceder diante do Art. 118 – Lei n° 8213/91 que diz da estabilidade até para contratado temporário?

    • 26, fevereiro, 2015 em 00:21 | #120

      Nilzimar, falta mais dados para que seja possível afirmar algo, como você estava prestando serviço a um órgão público pode haver outros institutos envolvidos.
      Oriento a você procurar um profissional a sua escolha para avaliar seu caso e lhe dar esta resposta com certeza, pois o seu caso merece análise.

  60. Bruno Filippo
    Bruno Filippo
    10, fevereiro, 2015 em 13:22 | #121

    Ola boa tarde!! Estou afastado por algum tempo mais não foi nenhum acidente de trabalho(não abri o cat) quando eu voltar a empresa tenho algum tempo de estabilidade????

    • 10, fevereiro, 2015 em 22:44 | #122

      A estabilidade só é possível quando você se afasta por auxílio doença acidentário, este que só é dado em afastamentos superiores a 15 dias, ou seja, pelo INSS.
      Se você não se enquadrar neste caso, não tem direito a estabilidade.

  61. JOSÉ NUNES DE FREITAS
    JOSÉ NUNES DE FREITAS
    2, fevereiro, 2015 em 11:00 | #123

    Boa tarde tenho um funcionario que ficou afastado 15 dias pelo CAT, mas entrando no site da Previdência constatamos que e de habitual costume acontecer acidentes nos anos de 2006 e 2007 na mesma proporção, SERÁ ISTO UM GOLPE JÁ COM SEGUNDA INTENÇÕES ,CASO SEJA ONDE DEVO DENUNCIAR .

    • 10, fevereiro, 2015 em 23:40 | #124

      José, muito difícil e comprometedor eu afirmar que é ou não um golpe, deve ser analisado o caso concreto.
      Apenas com esta leve afirmação torna-se muito incipiente qualquer conclusão ou hipóteses, são estatísticas do Ministério do Trabalho que não afirmam nada se seu funcionário está ou não afastado devidamente, são objetos distintos.
      Não há como eu lhe dar esta resposta, se você tiver provas fundamentadas e irrefutáveis de que seu funcionário não foi afastado devidamente, aconselho a levar ao conhecimento do judiciário, devido a delicadeza do direito envolvido.
      Tome muito cuidado pois a chance de tomar uma revertida e sofrer uma condenação em danos morais é grande, sugiro o acompanhamento de um advogado trabalhista.

  62. fabricia
    fabricia
    22, janeiro, 2015 em 09:48 | #125

    Oi me afastei do trabalho por costurar o dedo duas vezes nas duad vezes ganhei 15 dias ganho alguns meses sem eles poderem me mandar embora?

    • 22, janeiro, 2015 em 17:09 | #126

      Não, para ter a estabilidade, é necessário estar a mais de 15 dias afastado pelo inss por acidente de trabalho.
      Não há fracionamento deste tempo.

  63. Flávio COSTA
    Flávio COSTA
    20, janeiro, 2015 em 11:49 | #127

    Me envolvi num aacidente de trabalho e fiquei afastado por 15 dias dai não foi preciso entra no inss porem fiz uma cirurgia no olho onde fui suturado com dois pontos , nesse caso eu tenho direito a estabilidade?

    • 20, janeiro, 2015 em 23:31 | #128

      Amigo, não sendo afastado por mais de 15 dias, não há como pleitear o direito a estabilidade.
      Para você ter direito, você deve ter gozado o auxílio doença acidentário, ou seja, deveria ser afastado pelo INSS.
      Neste caso, faltou-lhe este requisito.

  64. jaqueline
    jaqueline
    17, dezembro, 2014 em 23:22 | #129

    Boa noite,
    Sofri um acidente de trabalho voltando para casa, foi aberto o CAT e me afastei pelo inss durante 60 dias, agora 3 meses depois estão querendo me demitir, já fui pesquisar em alguns sites e vi que tenho direito a estabilidade (acho) porém a informação que fiquei sabendo é que eles entrarão em contato com uma advogada que disse que eles podem me mandar embora em janeiro, isso pode ocorrer? tenho todos os documentos que comprovam que foi acidente de trabalho e recebi auxilo acidentário e tudo, voltei a trabalhar agora em Setembro.
    gostaria de uma orientação.
    Obrigada.

    • 18, dezembro, 2014 em 21:13 | #130

      Jaqueline
      Não sei exatamente o que seu empregador busca, mas acredito que tentarão desqualificar sua estabilidade a partir de uma demissão por justa causa.
      Primeiramente se atente ao regulamento da empresa e aos motivos de justa causa previstos na CLT no artigo 482 para não incorrer em nenhuma das causas motivadoras da demissão por justa causa.
      Caso o empregador busque a forma legal de lhe demitir,ele deve indenizar todo o seu período restante de estabilidade.
      Digamos que faltassem 6 meses, então, ele deveria pagar seu salário, comissões habituais, horas extraordinárias, se habituais, durante todo este período, encargos de FGTS, INSS, e a rescisão se daria sem justa causa, podendo inclusive realizar o saque do FGTS e seguro desemprego. Somente desta forma ele estaria amparado pela lei.

  65. carlos
    carlos
    11, novembro, 2014 em 11:37 | #131

    bom dia! Sofri um acidente e ausentei-me apenas cinco dias e depois do retorno fui demitido, posso recorrer da demisão, ou possuo direito de estabilidade?

    • 15, novembro, 2014 em 16:15 | #132

      Carlos, sendo acidente de trabalho e possuindo a CAT você tem direito a estabilidade, apenas com estas afirmações é difícil lhe responder com exatidão se você tem ou não direito a estabilidade.

  66. Gil
    Gil
    7, agosto, 2014 em 15:37 | #133

    Boa tarde,

    Preciso de uma orientação, se o empregado sofrer um acidente mais leve com atestado inferior a 15 dias, sem auxílio doença do INSS ou seja sem perda parcial ou total, a CAT não dará estabilidade por 12 meses?

    • 7, agosto, 2014 em 16:15 | #134

      Não haverá direito a estabilidade.
      Veja, o artigo 118 da lei 8213:

      Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

      Ou seja, é somente após a cessação do auxílio doença, este que só é dado com afastamentos superiores a 15 dias, conforme o artigo 59 da mesma lei:

      Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

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