Arquivo

Arquivo da Categoria ‘Direito do Trabalho’

Prescrição FGTS 5 anos fundo de garantia do tempo de serviço

15, novembro, 2014 2 comentários

No dia 13/11/2014 o Supremo Tribunal Federal , no julgamento do recurso extraordinário com agravo nº 709212, julgou inconstitucional o prazo trintenário de prescrição do FGTS, esta decisão teve sua repercussão geral reconhecida.

Leia mais…

Dumping Social

23, agosto, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho tem por objetivo a correta delimitação de “Dumping Social”.

Faz-se necessário também, a analise conjunta da legislação vigente, tanto em cenário Nacional quanto Internacional.

Leia mais…

O que fazer em acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

 

Segundo inteligência do artigo 22 da Lei 8213/91 e segundo Bruno Paoleschi, todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS sob pena de multa em casos de omissão. Leia mais…

Acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 2 comentários

Para a caracterização de um acidente de trabalho devemos levar em conta o descrito na Lei 8213/91:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Planalto)

Leia mais…

Doenças oriundas do trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Tuffi Messias Saliba descreve:

A doença do trabalho ou profissional equipara-se ao acidente de trabalho para fins legais. O art. 19 da lei n.8.219/91 define a doença profissional como aquela produzida ou desencadeada no exercício de trabalho peculiar em determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, enquanto doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (SALIBA, 2011)

Leia mais…

Meio Ambiente de Trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

O meio ambiente do trabalho, costuma ser tratado como assunto do Direito Ambiental, o que não o exclui da seara do Direito do Trabalho, enquanto é inerente a prestação laboral.

Existe, pois, a necessidade de tratar brevemente que seja, a temática do meio ambiente do trabalho.

Leia mais…

Estabilidade por acidente de trabalho – Artigos confecção da CAT

1, julho, 2013 424 comentários

Definindo Acidente de Trabalho

Vamos entender primeiramente o que significa acidente de trabalho.

O acidente de trabalho ou acidente em serviço, é o acidente ocorrido com o trabalhador durante sua atividade laboral ou no trajeto de sua casa/trabalho ou trabalho/casa, ou seja, se o acidente ocorrer desde a sua saída para o trabalho, no decorrer do seu expediente até sua volta para sua casa.

Leia mais…

Trabalho noturno – Artigo com lei e fundamentação do horário noturno

28, junho, 2013 Sem comentários

Horário Noturno

Nesse post vamos fundamentar o horário noturno para os tipos previstos em lei, servindo tanto para aqueles que buscam informações sobre o tema como também para aqueles que estudam para concurso.

Leia mais…

Pensão alimentícia incide no décimo terceiro e terço constitucional

Esse entendimento foi o sumulado no TJ em 09/05/2011, decisão sobre a incidência da pensão alimentícia sobre o 13º (décimo terceiro) salário e o terço constitucional de férias, ou  conhecido como gratificação natalina e gratificação de férias.

Leia mais…

Assédio moral no trabalho legislação ofensas no emprego lei

7, junho, 2013 2 comentários

Há algumas confusões acerca desse instituto protetivo ao trabalhador.

Muitos funcionários já querem processar logo de cara no primeiro desentendimento com o chefe e sempre alegando o assédio moral, casos como esse chovem na justiça trabalhista e muitos acabam não sendo conhecidos  ou ainda, ocasionando a perda da causa por parte do autor, por falta de fundamentação. Leia mais…