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Arquivo da Categoria ‘Direito Previdenciário’

Como funciona o Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício prestado, em regra, pelo INSS, direta ou indiretamente, a fim de que a mãe possa se ausentar do trabalho no período de 4 a 6 meses para cuidar de seu filho.

Tal benefício é devido às seguradas (independente do vínculo de trabalho que possuam) devido ao parto, à guarda judicial ou adoção de criança de até 8 anos, e ao aborto não criminoso.

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Lei da Previdência social com a medida provisória 664/2014

1, janeiro, 2015 6 comentários

Apenas por questões históricas, tratamos sobre a medida provisória 664, mas deve-se ressaltar que esta medida foi REVOGADA perdendo portanto sua aplicação.

Em 30 de dezembro de 2014, houve a edição da Medida Provisória 664/2014 que reforma alguns dispositivos sobre a previdência social.

Esta medida, segundo os representantes do atual governo visa “reorganizar” o caixa da Previdência Social.

Dentro da comunidade jurídica, está sendo vista com grandes reservas, e talvez até com grande estranheza.

Os principais pontos de alteração da nova Medida Provisória serão discutidos ao decorrer deste texto.

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