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Arquivo de junho, 2013

Recurso de Apelação no Processo Civil

30, junho, 2013 3 comentários

Apelação

A Apelação é o recurso utilizado contra a sentença do juiz de primeiro grau antes do seu trânsito em julgado.

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Pressupostos de admissibilidade dos recursos no Processo Civil Novo CPC 2015

30, junho, 2013 7 comentários

Pressupostos de admissibilidade dos recursos

Conceito: São os requisitos necessários para que o recurso seja conhecido (Veja, ele será definido como conhecido ou não conhecido, ou seja, será apreciado ou não apreciado, resultando como provido ou improvido).

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Teoria dos recursos no processo civil – Fundamentos – Conceito – Efeitos

Recursos

Princípio que sustenta:

Duplo grau de jurisdição:

Todo o procedimento em que se busca  justiça tem por princípio o duplo grau de jurisdição.

Falibilidade humana:

O homem é falho, pode ter visões distorcidas acerca de fatos, sendo que cada um reage de uma determinada maneira a uma determinada situação, tendo em vista algo tão subjetivo como é a convivência humana há a necessidade de uma dupla avaliação acerca de um direito, tanto para para corrigir ou mesmo ratificar o determinado entendimento em relação ao direito material.

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Trabalho noturno – Artigo com lei e fundamentação do horário noturno

28, junho, 2013 Sem comentários

Horário Noturno

Nesse post vamos fundamentar o horário noturno para os tipos previstos em lei, servindo tanto para aqueles que buscam informações sobre o tema como também para aqueles que estudam para concurso.

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Ação Rescisória – Requisitos Artigos Cabimento Pressupostos

28, junho, 2013 2 comentários

Ação Rescisória

Pressupostos

– Sentença de mérito transitada em julgado

– Uma das hipóteses do art. 485 (é um rol taxativo).

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Impugnação às decisões judiciais – Recursos Jurídicos

Impugnação às decisões judiciais

Art. 162 do CPC:

Desse artigo, vamos tirar os atos do juiz que podem ser utilizados os recursos, e exista um recurso para cada ato.

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Coisa Julgada – Transitada em Julgado – Artigos e Doutrina

Coisa julgada

Está previsto na LICC (Lei de introdução ao código civil), CPP, CPC e na CF.

Dá para notar a importância desse instituto para estar previsto em todos esses códigos.

A imutabilidade da coisa julgada traz ao ordenamento jurídico a segurança jurídica, imagine como seria se pudéssemos a perder de vista, entrar com recursos?

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Formação e estrutura da sentença judicial seus Requisitos e Exceções

Sentença

A sentença é o instrumento no qual o juiz encerra o processo podendo ser com ou sem a resolução do mérito, ou seja, com o juiz decidindo ou não a lide, devemos ter em mente como é formada essa sentença e como ela foi terminada para que seja possível interpor o recurso correto.

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Provas periciais no processo civil

Perícia

Consiste de exames, vistoria e avaliação.

A perícia, para ter força como prova, deverá ser judicial, a extra judicial não tem a mesma força probante, sendo examinados como simples pareceres que apenas servem para formar o convencimento do juiz.

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Prova testemunhal no processo civil Novo CPC 2015

23, junho, 2013 9 comentários

Prova testemunhal

A prova testemunhal não será admitida se:

I – Se o fato já estiver provado por documento ou confissão;

II – Se o fato somente puder ser demonstrado por documento ou perícia;

III – Comprovação de:

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