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Perret Sociedade Individual de AdvocaciaDireito – Imobiliário, Inventários, Tributário, Trabalhista e Direito Médico
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Dúvida corriqueira de todo o advogado iniciante, como fazer os endereçamento das peças, pois bem, aqui vai os mais comuns.
Lógico que é necessário substituir São Paulo pela sua cidade correspondente.
Compra e venda:
Explicaremos nesse artigo as particularidades envolvendo o contrato de compra e venda, descrevendo seus artigos e os entendimentos doutrinários. Leia mais…
Esse entendimento foi o sumulado no TJ em 09/05/2011, decisão sobre a incidência da pensão alimentícia sobre o 13º (décimo terceiro) salário e o terço constitucional de férias, ou conhecido como gratificação natalina e gratificação de férias.
Receita pública é todo o dinheiro que entra nos cofres públicos através de uma atuação ou dever imposto pelo estado.
É importante ressaltar que essa entrada de valores pode ser por meio de ingresso que tem o sentido de ser provisório, ou por receita pública que traz consigo a função de ser definitiva. Leia mais…
O advogado empresarial atua de forma preventiva e litigiosa no suporte empresarial.
Quem é dono de uma empresa sabe que todos os passos a serem decididos devem ser muito bem pensados, pelo fato de não conhecer os diversos ramos societários ou por não entender um contrato, uma empresa acaba deixando de aproveitar uma excelente oportunidade de negócio. Leia mais…
Há algumas confusões acerca desse instituto protetivo ao trabalhador.
Muitos funcionários já querem processar logo de cara no primeiro desentendimento com o chefe e sempre alegando o assédio moral, casos como esse chovem na justiça trabalhista e muitos acabam não sendo conhecidos ou ainda, ocasionando a perda da causa por parte do autor, por falta de fundamentação. Leia mais…
Um assunto rotineiro que vem sendo debatido na internet, é a homologação de verbas rescisórias ou vulgarmente conhecido como homologação de acordo.
Em regra, essa homologação deve ser feita quando o empregado tem mais de um ano de casa, nesse caso a rescisão é feita no próprio Sindicato do Trabalhador ou no Ministério do Trabalho, sendo que a preferência é pelo sindicato, na falta desse, recusa ou cobrança indevida será feita no Ministério do Trabalho, veja artigo 447 da CLT. Leia mais…
A lei 8.666/93 que rege a licitação, prevê em seu ordenamento 5 modalidades de licitação e existe mais uma que é tutelada pela lei 10.520/02, são elas: Leia mais…
Vejamos o Artigo 391 A da CLT:
“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
O artigo 391 venho tutelar o direito da gestante de ter uma gestação tranquila, tal benefício é dado objetivando o bem estar do nascituro. Leia mais…
