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Arquivo de agosto, 2014

Dumping Social

23, agosto, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho tem por objetivo a correta delimitação de “Dumping Social”.

Faz-se necessário também, a analise conjunta da legislação vigente, tanto em cenário Nacional quanto Internacional.

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O que fazer em acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

 

Segundo inteligência do artigo 22 da Lei 8213/91 e segundo Bruno Paoleschi, todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS sob pena de multa em casos de omissão. Leia mais…

Acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 2 comentários

Para a caracterização de um acidente de trabalho devemos levar em conta o descrito na Lei 8213/91:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Planalto)

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Doenças oriundas do trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Tuffi Messias Saliba descreve:

A doença do trabalho ou profissional equipara-se ao acidente de trabalho para fins legais. O art. 19 da lei n.8.219/91 define a doença profissional como aquela produzida ou desencadeada no exercício de trabalho peculiar em determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, enquanto doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (SALIBA, 2011)

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Meio Ambiente de Trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

O meio ambiente do trabalho, costuma ser tratado como assunto do Direito Ambiental, o que não o exclui da seara do Direito do Trabalho, enquanto é inerente a prestação laboral.

Existe, pois, a necessidade de tratar brevemente que seja, a temática do meio ambiente do trabalho.

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