Dumping Social

23, agosto, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho tem por objetivo a correta delimitação de “Dumping Social”.

Faz-se necessário também, a analise conjunta da legislação vigente, tanto em cenário Nacional quanto Internacional.

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O que fazer em acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

 

Segundo inteligência do artigo 22 da Lei 8213/91 e segundo Bruno Paoleschi, todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS sob pena de multa em casos de omissão. Leia mais…

Acidentes de trabalho

23, agosto, 2014 2 comentários

Para a caracterização de um acidente de trabalho devemos levar em conta o descrito na Lei 8213/91:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Planalto)

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Doenças oriundas do trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

Tuffi Messias Saliba descreve:

A doença do trabalho ou profissional equipara-se ao acidente de trabalho para fins legais. O art. 19 da lei n.8.219/91 define a doença profissional como aquela produzida ou desencadeada no exercício de trabalho peculiar em determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, enquanto doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (SALIBA, 2011)

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Meio Ambiente de Trabalho

23, agosto, 2014 Sem comentários

O meio ambiente do trabalho, costuma ser tratado como assunto do Direito Ambiental, o que não o exclui da seara do Direito do Trabalho, enquanto é inerente a prestação laboral.

Existe, pois, a necessidade de tratar brevemente que seja, a temática do meio ambiente do trabalho.

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Pedido de Prazo em audiência Processo do Trabalho Justiça do Trabalho

23, novembro, 2013 Sem comentários

Cena clássica:

O advogado acabou de entrar na audiência trabalhista, em rito sumaríssimo.

A parte, ao apresentar os documentos alegados, os traz em um carrinho, jogando em cima da mesa pelo menos 5 volumes.

E agora? A audiência é una…

O juiz começa a bater a caneta em cima da mesa, as testemunhas pegam no sono, as partes da próxima audiência começam a andar de um lado ao outro na frente da porta, passaram-se 10 minutos e você ainda nem terminou metade do primeiro volume.

Calma, não se desespere…

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Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho

8, novembro, 2013 11 comentários

Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho.

São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário.

Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o sumário vem antes do sumaríssimo em relação ao valor da causa, confusão natural tendo em vista que o nome sumaríssimo dá-se a ideia de inferioridade, contudo essa confusão é errônea e jamais deve ser entendida dessa forma pelo operador de direito.

Vamos então aos detalhes mais importantes desses procedimentos, abordando de forma direta e objetiva, com enfoque no sumaríssimo que é o que causa maior confusão e é mais cobrado em bancas de concurso.

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Software para advogados – Sistema para escritórios jurídicos

27, setembro, 2013 Sem comentários

Software para advogados – Sistema para escritórios jurídicos – Programa para advogados

Dentre os vários softwares para escritórios jurídicosadvogados liberais, destacamos o Legis Peritis.

Em relação aos softwares existentes no mercado, o Legis Peritis é o que apresenta o melhor custo benefício, seu preço é bem acessível e não pesará no bolso, mesmo para os escritórios pequenos ou advogados que estejam iniciando sua carreira .

Link: www.legisperitis.com.br

Possui toda a estrutura necessária para o funcionamento do escritório, como cadastro de processoscadastro de clientesagenda para advogados (diga-se de passagem, é uma agenda múltipla, permite a adição de vários advogados simultaneamente sem atrapalhar o andamento), avisa por e-mail sobre seus compromissos,  cadastro de andamentos processuais, permite busca por cep com preenchimento automático de endereços, calculadora de prazos e outras ferramentas bem interessantes.

A vantagem desse sistema, além do preço, é a gama de recursos que ele oferece e também ser em plataforma WEB, com ele você poderá acessar seu escritório de qualquer lugar, você apenas precisará da internet e um dispositivo móvel.

compatibilidade dele com dispositivos móveis como celulares e tablet é fantástica, sem complicações ou erros.

Outro benefício, você não precisa instalar nada em seu computador e roda bem leve mesmo em máquinas com poucos recursos.

Mesmo acessando com internet 3G, o sistema se apresentou muito leve e as páginas carregam rápido sem complicações.

A interface é muito simples de se usar, até mesmo os advogados que possuem menos intimidade com computadores não vão se perder durante seu uso.

Ele permite que as tarefas sejam divididas através de permissões, de maneira que o advogado apenas fará aquilo que você permitir, totalmente flexível e vai se encaixar ao seu escritório, não importando qual seja a sua rotina de trabalho.

O visual não é “poluído”, é bem clean, a grande maioria de softwares são cheios de botões, rotinas e depende de vários atos para seu funcionamento tornando-o complicado, esse sistema é bem mais simplificado, de forma que você fará poucos atos durante o seu uso e o sistema fará o resto por você.

Ao se cadastrar, o sistema dará para você 7 dias grátis para usar e experimentar todo o sistema, não havendo nenhum custo, ao final do prazo, você poderá virar ou não cliente sem nenhum compromisso.

No geral, é um sistema que vale a pena, pela sua eficiência e benefícios sem nenhuma dúvida é o melhor do mercado.

Ordem de pagamento dos créditos concursais e extra concursal

Sabemos que com a mudança da lei de falência, foi aberto o espaço para o instituto da recuperação judicial, recurso esse que em casos excepcionais, são usados pelas empresas em vias de falência ou em iminente crise da qual não conseguirá arcar com as custas de pagamento de seus credores.

Supondo que nem com a recuperação judicial a empresa consiga se estabilizar, nesse caso é aberto o processo de falência, contudo esse processo deverá ter uma ordem de pagamento de seus credores estabelecidos em lei, que é a ordem de pagamento dos créditos concursais e extra concursais.

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Processamento do recurso especial e recurso extraordinário – RE e RESP

Processamento do RE ou REsp

Interposição = Perante o tribunal de origem

– Prazo para interpor e responder RE/REsp = 15 dias

Não só pode como deve-se interpor os dois se a decisão ofender a ambos, constituição e lei federal da seguinte forma:

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Nós mudamos para um novo domínio:

 

www.perret.com.br

 

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Esperamos vocês!