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Recurso de Embargos de Declaração no Processo Civil

Embargos de declaração

Parte da doutrina não considera como recurso, pois não é enviada a instância superior, porém essa parte é minoritária. A grande maioria dos doutrinadores considera sim como recurso e devemos entender como um, para efeito de provas de concurso. O 496 taxa como recurso, então tem natureza jurídica de recurso.

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Recurso de Agravo no Processo Civil

Agravo

O agravo é o recurso utilizado contra as decisões interlocutórias.

Em regra, o agravo será dado na forma retida, em casos específicos (será especificado mais a frente), o agravo poderá ser na forma de instrumento, veja que no novo processo civil, o recurso passará a se chamar somente de agravo.

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Extinção do processo sem resolução de mérito – Sentença terminativa – Novo CPC 2015

Extinção do processo sentença terminativa Novo CPC 2015

Estamos falando da sentença terminativa, aquela que colocará fim ao processo sem que haja a sentença de mérito.

Pode o autor interpor recurso em sentença terminativa, nesse caso seria a apelação.

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Recurso de Apelação no Processo Civil

30, junho, 2013 3 comentários

Apelação

A Apelação é o recurso utilizado contra a sentença do juiz de primeiro grau antes do seu trânsito em julgado.

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Pressupostos de admissibilidade dos recursos no Processo Civil Novo CPC 2015

30, junho, 2013 7 comentários

Pressupostos de admissibilidade dos recursos

Conceito: São os requisitos necessários para que o recurso seja conhecido (Veja, ele será definido como conhecido ou não conhecido, ou seja, será apreciado ou não apreciado, resultando como provido ou improvido).

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Teoria dos recursos no processo civil – Fundamentos – Conceito – Efeitos

Recursos

Princípio que sustenta:

Duplo grau de jurisdição:

Todo o procedimento em que se busca  justiça tem por princípio o duplo grau de jurisdição.

Falibilidade humana:

O homem é falho, pode ter visões distorcidas acerca de fatos, sendo que cada um reage de uma determinada maneira a uma determinada situação, tendo em vista algo tão subjetivo como é a convivência humana há a necessidade de uma dupla avaliação acerca de um direito, tanto para para corrigir ou mesmo ratificar o determinado entendimento em relação ao direito material.

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Ação Rescisória – Requisitos Artigos Cabimento Pressupostos

28, junho, 2013 2 comentários

Ação Rescisória

Pressupostos

– Sentença de mérito transitada em julgado

– Uma das hipóteses do art. 485 (é um rol taxativo).

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Impugnação às decisões judiciais – Recursos Jurídicos

Impugnação às decisões judiciais

Art. 162 do CPC:

Desse artigo, vamos tirar os atos do juiz que podem ser utilizados os recursos, e exista um recurso para cada ato.

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Coisa Julgada – Transitada em Julgado – Artigos e Doutrina

Coisa julgada

Está previsto na LICC (Lei de introdução ao código civil), CPP, CPC e na CF.

Dá para notar a importância desse instituto para estar previsto em todos esses códigos.

A imutabilidade da coisa julgada traz ao ordenamento jurídico a segurança jurídica, imagine como seria se pudéssemos a perder de vista, entrar com recursos?

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Formação e estrutura da sentença judicial seus Requisitos e Exceções

Sentença

A sentença é o instrumento no qual o juiz encerra o processo podendo ser com ou sem a resolução do mérito, ou seja, com o juiz decidindo ou não a lide, devemos ter em mente como é formada essa sentença e como ela foi terminada para que seja possível interpor o recurso correto.

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