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Arquivo da Categoria ‘Artigos’

Princípios informativos do processo

5, janeiro, 2013 Sem comentários

Em processo penal, o réu deve ser sempre defendido e julgado, já no direito civil o réu pode não se defender e não vir na audiência (revelia).
Em um processo penal, se o advogado for insuficiente em sua técnica, o juiz é obrigado a substituir o advogado, contudo se for no civil, o advogado pode permanecer, tal fato é justificado pela indisponibilidade do direito da liberdade, tendo o poder público o dever de proporcionar um julgamento justo.

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História da tutela jurídica

4, janeiro, 2013 Sem comentários

Na história do direito, passamos por várias fazes de início, antes do período romano, o homem, para defender seus direitos, exercia a autotutela, ou seja, tinha que literalmente brigar pelos seus direitos, com isso ocorria abusos e vencia sempre a lei do mais forte, evoluindo ao longo dos anos até chegar aos dias de hoje com a divisão dos três poderes.
Vejamos os períodos:

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Responsabilidade Objetiva Art 932 inc IV

3, janeiro, 2013 Sem comentários

O intuito desta abordagem é trazer de forma clara e objetiva os institutos que envolvem a responsabilidade objetiva dos Hotéis e estabelecimentos de hospedagens na visão do CDC.
Vamos começar analisando alguns artigos:
 “Art. 932 CC. São também responsáveis pela reparação civil:”
“IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo que para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.”
“Art. 933 CC. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos”.
Conforme o artigo 932 inc. IV, os donos de hotéis, hospedarias ou estabelecimentos em que se hospede por dinheiro, são responsáveis pelos danos a terceiros e com base no artigo 933, eles também são responsáveis pelos terceiros ali envolvidos.
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Princípios gerais do direito do trabalho

2, janeiro, 2013 Sem comentários

Como toda a norma e toda a área do direito, temos princípios que regem sua doutrina, e é com base nesses princípios que devemos interpretar as leis e analisar os atos das partes envolvidas, com o intuito de dar andamento ao processo.

     Como princípios gerais norteadores de todo o direito, mas são os que mais pesam no direito do trabalho, se encontram alguns como:
  1. Princípio da lealdade 
  2. Princípio da boa fé
  3. Princípio da não alegação da própria torpeza.
Já como um princípio mais direcionado ao direito do trabalho, temos os seguintes princípios:

Usucapião Familiar

1, janeiro, 2013 Sem comentários
A priori se faz necessário uma explanação a cerca do instituto da usucapião.
                A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, também conhecida como prescrição aquisitiva, uma vez que o decurso do tempo leva a aquisição desta. A posse prolongada combinada com requisitos advindos da lei, poderia levar ao entendimento de que a lei favoreceria aquele que usurpa a coisa em detrimento do verdadeiro proprietário, e  segundo aduz Cunha Gonçalves, citado por Carlos Roberto Gonçalves, a negligencia do proprietário em usar da sua coisa não deveria mesmo ser motivo para se premiar as pessoas de má-fé, garantindo-lhes a fruição e até o domínio do que não lhes pertence, ofendendo-se o princípio fundamental do  direito e da justiça: dar a cada um o seu. Entretanto, atualmente, com a população crescendo cada vez mais, se torna cada vez menos aceitável que um imóvel se encontre sem qualquer uso, o que hoje é traduzido na função social da propriedade. Leia mais…
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