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Arquivo da Categoria ‘Processo Civil’

Ônus da prova e inversão do ônus da prova

Ônus da Prova

“O ônus da prova cabe a quem alega!”, nem sempre, há requisitos e momento de se aplicar esse princípio assim como também há momentos em que cabe a inversão do ônus da prova, vejamos o artigo 333 do Código de Processo Civil:

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Sistema de persuasão racional ou livre convencimento motivado

Livre convencimento

É necessário em um processo judicial que se ofereça provas em relação ao direito pleiteado, podendo as partes produzirem quaisquer provas que sejam lícitas e possíveis para oferecer o juiz razões palpáveis para seu convencimento.

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É devido os honorários de sucumbência nos acordos entre partes

O acordo que ocorre entre as partes não impede que o profissional reivindique seus honorários advocatícios, justamente porque se trata de um direito autônomo pelo desempenho do advogado no seu trabalho. Leia mais…

Modelos de Endereçamento de peças judiciais

Dúvida corriqueira de todo o advogado iniciante, como fazer os endereçamento das peças, pois bem, aqui vai os mais comuns.

Lógico que é necessário substituir São Paulo pela sua cidade correspondente.

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Intervenção de terceiros – Processo Civil

I – Introdução

 

Em geral, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao processo. Leia mais…

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Tutela Jurisdicional e Efetividade do Processo

Tutela jurisdicional

Tutelar significa amparar, proteger, defender. E cabe ao Estado proporcionar a tutela jurídica que realiza de duas formas. Na primeira, a proteção estatal manifesta-se sob a forma de regras gerais e abstratas. Gerais por que dirigidas a todos, indistinta e indefinidamente, abstratas por que não tratam de situações concretas, mas de eventos hipotéticos que podem futuramente ocorrer (fato específico legal), estabelecendo as consequências jurídicas (preceito) quando tal hipótese venha a se verificar (2). Leia mais…

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Ondas renovatórias do processo

Desde a segunda guerra mundial, houve uma necessidade maior da efetividade judicial, os processos eram lentos e formalistas.

Com essa dificuldade e morosidade da justiça, as pessoas buscavam tutelar seus direitos pela autotutela, o que é vedado pelo nosso código civil. Na grande maioria das vezes, a autotutela acabava favorecendo aos mais fortes, pois quando o litígio não era resolvido no diálogo, acabava resultando na força, prevalecendo com isso o interesse do mais forte. Leia mais…

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Procedimento comum ordinário e extinto procedimento sumário – atualizado novo CPC 2015

Antes de falarmos, devo salientar que no novo processo civil, deixou de existir o procedimento sumário e temos apenas o procedimento comum ordinário.
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Estrutura do código de processo civil

24, maio, 2013 1 comentário

Para entendermos bem o processo civil, se faz necessário compreender a estrutura do código de processo civil.
O código de processo civil é formado de 1220 artigos que se divide em 5 livros: Leia mais…
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Competência interna da jurisdição brasileira

24, maio, 2013 Sem comentários
Algumas regras devem ser seguidas para classificação da competência interna da jurisdição brasileira, essas regras estão espalhadas nos códigos e definidas em algumas leis, vamos definir algumas delas:
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