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Textos com Etiquetas ‘Jurisprudência’

Incidência de tributos em instituições sociais sem fins lucrativos

Em se tratando de tributações sobre as instituições sem fins lucrativos, a constituição federal e o CTN, estabelece certas imunidades que devem ser analisadas pelos seus fatos geradores e a aplicação dos bens envolvidos.

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Sentença e coisa julgada nas ações coletivas

16, novembro, 2014 Sem comentários

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho versará sobre a sentença e coisa julgada nas ações coletivas.

2.AÇÕES COLETIVAS

A ações coletivas no direito do trabalho, são aquelas intentadas de forma a acabar com conflitos de grupos de pessoas no atinente ao trabalho.
Para Vólia Bomfim Cassar, “o direito coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata coletivamente dos conflitos de trabalho e das formas de solução desses mesmos conflitos. Trata da organização sindical e da forma de representação coletiva dos interesses da classe profissional e econômica.” (CASSAR, 2013, p. 1211)

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Prescrição FGTS 5 anos fundo de garantia do tempo de serviço

15, novembro, 2014 2 comentários

No dia 13/11/2014 o Supremo Tribunal Federal , no julgamento do recurso extraordinário com agravo nº 709212, julgou inconstitucional o prazo trintenário de prescrição do FGTS, esta decisão teve sua repercussão geral reconhecida.

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