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Textos com Etiquetas ‘Recursos’

Processamento do recurso especial e recurso extraordinário – RE e RESP

Processamento do RE ou REsp

Interposição = Perante o tribunal de origem

– Prazo para interpor e responder RE/REsp = 15 dias

Não só pode como deve-se interpor os dois se a decisão ofender a ambos, constituição e lei federal da seguinte forma:

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Recurso Especial – RE no Processo Civil

Recurso especial

Permitir o controle da legalidade das decisões dos tribunais estaduais e da justiça federal, bem como promover a uniformidade da interpretação do direito federal.

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Recurso extraordinário RE no Processo Civil

Recurso extraordinário RE

Destinado e julgado pelo STF.

Finalidade

Manter a autoridade da C.F.

Levar a vulneração ou infringência a dispositivos constitucionais.

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Recurso de Embargos Infringentes no Processo Civil

Embargos infringentes

Art. 530.

 Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

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Recurso adesivo no processo civil

Recurso Adesivo (De Acordo com o CPC de 2015, novo CPC)

O recurso adesivo é o recurso interposto junto ao recurso principal que é interposto pela outra parte.

Vamos explicar:

Imaginem que uma parte recorreu e a outra não perdendo seu prazo para recorrer, essa parte que não recorreu pode aderir a esse recurso interpondo o recurso adesivo independente deste prazo.

Prazo para interpor: É o prazo da resposta do recurso principal.

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Recurso de Embargos de Declaração no Processo Civil

Embargos de declaração

Parte da doutrina não considera como recurso, pois não é enviada a instância superior, porém essa parte é minoritária. A grande maioria dos doutrinadores considera sim como recurso e devemos entender como um, para efeito de provas de concurso. O 496 taxa como recurso, então tem natureza jurídica de recurso.

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Recurso de Agravo no Processo Civil

Agravo

O agravo é o recurso utilizado contra as decisões interlocutórias.

Em regra, o agravo será dado na forma retida, em casos específicos (será especificado mais a frente), o agravo poderá ser na forma de instrumento, veja que no novo processo civil, o recurso passará a se chamar somente de agravo.

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Recurso de Apelação no Processo Civil

30, junho, 2013 3 comentários

Apelação

A Apelação é o recurso utilizado contra a sentença do juiz de primeiro grau antes do seu trânsito em julgado.

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Pressupostos de admissibilidade dos recursos no Processo Civil Novo CPC 2015

30, junho, 2013 7 comentários

Pressupostos de admissibilidade dos recursos

Conceito: São os requisitos necessários para que o recurso seja conhecido (Veja, ele será definido como conhecido ou não conhecido, ou seja, será apreciado ou não apreciado, resultando como provido ou improvido).

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Teoria dos recursos no processo civil – Fundamentos – Conceito – Efeitos

Recursos

Princípio que sustenta:

Duplo grau de jurisdição:

Todo o procedimento em que se busca  justiça tem por princípio o duplo grau de jurisdição.

Falibilidade humana:

O homem é falho, pode ter visões distorcidas acerca de fatos, sendo que cada um reage de uma determinada maneira a uma determinada situação, tendo em vista algo tão subjetivo como é a convivência humana há a necessidade de uma dupla avaliação acerca de um direito, tanto para para corrigir ou mesmo ratificar o determinado entendimento em relação ao direito material.

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